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Plano de Saúde: Pode Negar a Cobertura de Cirurgia Robótica para Câncer ?

Foto do escritor: MS2 AdvogadosMS2 Advogados

Confira neste artigo decisão judicial após negativa de cobertura para cirurgia robótica para paciente com câncer.

Um artigo escrito por Dra. Pamela Misawa Washington, Advogada especializada em resoluções de Golpe do Pix e Direito do Autista.



Você já ouviu falar em cirurgia robótica? Essa técnica, cada vez mais utilizada, permite realizar procedimentos com maior precisão e menor invasão, o que significa menos dor e recuperação mais rápida para o paciente.


Mas e quando o plano de saúde se recusa a cobrir esse tipo de cirurgia?

Um caso recente, julgado pelo juiz de Direito Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, da seção B da 31ª vara Cível de Recife/PE, mostra que os planos de saúde não podem simplesmente negar a cobertura de um tratamento recomendado pelo médico.



O caso

Um paciente com câncer precisava realizar uma cirurgia complexa para a retirada do tumor. Seu médico indicou a cirurgia robótica como a melhor opção, por ser menos invasiva e oferecer melhores resultados. No entanto, o plano de saúde se negou a cobrir o procedimento.


A decisão da Justiça

O juiz entendeu que a negativa do plano de saúde era abusiva. Segundo ele, o plano de saúde não pode interferir na decisão médica sobre o tratamento mais adequado para o paciente.


O que isso significa?

Essa decisão é um importante precedente para garantir que os pacientes tenham acesso aos melhores tratamentos disponíveis, mesmo que eles sejam mais caros. Ela mostra que os planos de saúde não podem se negar a cobrir procedimentos médicos indicados por um profissional de saúde, desde que estejam previstos no contrato do plano.


O que você precisa saber

  • Se o seu médico indicar a cirurgia robótica: Apresente o pedido ao seu plano de saúde.

  • Se o plano negar a cobertura: Procure um advogado especializado em direito do consumidor para te ajudar a entrar com uma ação judicial.

  • Seja informado: Leia atentamente o seu contrato e conheça seus direitos.


Em resumo

A decisão judicial mostra que os pacientes têm o direito de escolher o melhor tratamento para sua saúde, e que os planos de saúde não podem se negar a cobrir procedimentos médicos indicados por um profissional de saúde.


Lembre-se: sua saúde é um direito e você merece o melhor tratamento possível.


Outras informações importantes:

  • O que é cirurgia robótica? É um tipo de cirurgia realizada com a ajuda de um robô controlado por um cirurgião. Essa técnica permite maior precisão e menor invasão, o que significa menos dor e recuperação mais rápida para o paciente.

  • Quais os benefícios da cirurgia robótica? Maior precisão, menor perda de sangue, menor tempo de internação, recuperação mais rápida e menor risco de complicações.


Para saber mais:

  • Consulte um advogado especializado em direito do consumidor.

  • Entre em contato com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

  • Consulte o seu contrato de plano de saúde.



Um artigo escrito por Dra. Pamela Misawa Washington,

Advogada especializada em resoluções de Golpe do Pix e Direito do Autista.


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