Plano de Saúde Negou Exame Essencial? A MS2 Advogados Pode Te Ajudar a Garantir Seus Direitos e Receber Indenização!

Seu médico solicitou um exame crucial para o seu diagnóstico ou tratamento, mas o plano de saúde se recusou a cobrir, alegando que não está no rol da ANS? Saiba que essa prática é abusiva e você pode ter direito a receber o exame e ainda ser indenizado por danos morais! Um caso recente, demonstra que a Justiça está do lado do paciente.

Entenda o Caso Concreto:

Em Goiás, uma criança autista teve exames genéticos (Exoma e CG-Array) negados pelo plano de saúde. A justificativa? Os exames não estavam previstos no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A mãe da criança tentou resolver a situação administrativamente, mas não obteve sucesso. Desesperada, recorreu à Justiça.

A Justiça de primeira instância determinou que o plano fornecesse os exames, mas negou a indenização por danos morais. Insatisfeita, a mãe recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

A Vitória na Justiça:

O desembargador relator do caso no TJ-GO, Aureliano Albuquerque Amorim, entendeu que o plano de saúde não pode se eximir da responsabilidade de cobrir os exames solicitados pelo médico, mesmo que não estejam no rol da ANS. Afinal, o médico é quem tem a expertise para determinar o tratamento mais adequado para o paciente.

Além disso, o desembargador reconheceu que a demora na realização dos exames, causada pela negativa do plano, atingiu a dignidade da criança e agravou seus problemas de saúde. Por isso, determinou que o plano de saúde pagasse uma indenização por danos morais à família.

O Que Isso Significa Para Você?

Essa decisão é um importante precedente para todos os pacientes que têm exames negados pelos planos de saúde. Significa que:

• O rol da ANS não é taxativo: Se o seu médico indicar um exame essencial para o seu tratamento, o plano não pode negar a cobertura apenas porque ele não está no rol da ANS.

• Você pode ser indenizado: Se a negativa do plano causar prejuízos à sua saúde, você pode ter direito a receber uma indenização por danos morais.

Como a MS2 Advogados Pode Te Ajudar?

O escritório possui vasta experiência em direito da saúde e está preparado para defender os seus direitos em casos de negativa de exames, medicamentos, cirurgias e outros procedimentos. Nossa equipe pode:

• Analisar o seu caso: Avaliar a sua situação e as chances de sucesso na ação judicial.

• Reunir a documentação: Coletar os documentos necessários para comprovar a necessidade do exame e os prejuízos causados pela negativa.

• Entrar com a ação judicial: Buscar na Justiça a autorização para realizar o exame e a indenização por danos morais.

• Acompanhar o processo: Defender os seus interesses em todas as fases do processo judicial.

  
  

Não deixe que o plano de saúde coloque a sua saúde em risco! Entre em contato com a advogada Pamela Misawa Washington e agende uma consulta. Nós vamos lutar pelos seus direitos e garantir que você receba o tratamento que precisa.

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