Você já se assustou com o aumento da mensalidade do seu plano de saúde? Em muitos casos, esses reajustes são abusivos e você pode ter direito à restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos. Uma decisão recente da Justiça de São Paulo reforça esse direito, e nós, do escritório MS2 Advogados Especializado em Saúde, podemos te ajudar a reaver seu dinheiro!
Entenda o Caso:
Em um caso analisado pela juíza Fabiana Marini, um beneficiário de plano de saúde coletivo enfrentava aumentos anuais considerados abusivos. Em 2023, o reajuste chegou a 66,07%, sem qualquer justificativa plausível por parte da operadora. A empresa alegou que os aumentos eram baseados na sinistralidade e variação dos custos médicos, mas não apresentou documentos que comprovassem essa necessidade.
A juíza entendeu que a operadora não conseguiu demonstrar a necessidade dos reajustes de forma transparente, com dados e cálculos detalhados. A decisão foi clara: mesmo em contratos coletivos, o consumidor tem o direito de questionar reajustes anuais abusivos.
A Decisão da Justiça:
A Justiça determinou que o plano de saúde substitua os reajustes abusivos pelos índices da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para planos individuais e familiares. Além disso, a operadora deverá restituir ao beneficiário os valores pagos a mais nos últimos três anos.
O Que Isso Significa Para Você?
Se você tem um plano de saúde e percebeu aumentos abusivos na sua mensalidade, essa decisão abre um precedente importante.
Você pode ter direito a:
Redução da sua mensalidade: Adequação do reajuste aos índices da ANS.
Restituição dos valores pagos a mais: Recebimento da diferença entre o que você pagou e o que deveria ter pago nos últimos três anos.
Como a MS2 Advogados Especializado em Saúde Pode te Ajudar?
Nossa equipe, liderada pela advogada Pamela Misawa Washington, é especialista em direito da saúde e possui vasta experiência em casos de reajustes abusivos de planos de saúde. Analisamos minuciosamente o seu caso, reunimos a documentação necessária e entramos com a ação judicial cabível para garantir seus direitos.
Não deixe que os aumentos abusivos do plano de saúde prejudiquem o seu orçamento! Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar a recuperar o que você pagou a mais e garantir um plano de saúde justo e acessível.
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